ContaSuper
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O uso da ContaSuper é regulado pelo conjunto dos Documentos abaixo (o "Contrato"), todos publicados no Site Super, a saber:


ContaSuper — Termo de Uso do Site

Este Documento regula o acesso e o uso do Site Super, e esclarece os direitos, as obrigações e responsabilidades pertinentes.

Atualizado em 30 de outubro de 2014

Leia o Contrato integralmente antes de aceitá-lo. As expressões com significado especial definido constam no final e são utilizadas neste Documento. A qualquer tempo a Super pode alterar o Contrato, publicando no Site Super, para vigorar imediatamente; decorridos 15 dias, o uso da ContaSuper sem manifestação contrária, implica em aceitação e ratificação, por Você, das novas disposições pelo Cliente.

Ainda que não aceite o Contrato, nem deseje a ContaSuper, deverá se subordinar a este Documento, para gratuitamente conhecer este sítio na internet, que tem utilização restrita por motivos de segurança. Depois que Você aderir ao Contrato, este Documento passará a integrá-lo.

1. Abrangência

Este Documento aplica-se apenas ao Site Super, sem abranger outros sítios na Internet que estejam conectados a ele, porque a Super só pode regular os sítios na internet e as aplicações de sua propriedade ou que opere diretamente.

1.1. Atendendo à Política de Preservação do Meio Ambiente, todas as operações e comunicações para e a partir do Site Super serão realizadas somente por meios digitais de informação, salvo quando for exigido por norma legal ou por autoridade pública, sem prejudicar outros mecanismos que venham a ser criados ou a serem estabelecidos.

1.2. Reconhecendo a natureza global da Internet, Você concorda em seguir as regras referentes à conduta online e de utilização de sítios publicados nela, especialmente a legislação aplicável à proteção de direitos autorais, patrimoniais, morais, intelectuais e de transmissão de dados exportados de e para outros países diferentes daquele onde Você reside.

2. Aceitação

Ao aceitar este Documento, Você terá declarado que é maior de idade ou que é emancipado (na forma da Lei brasileira). Se tiver aceitado em nome de pessoa jurídica, também terá declarado, sob as penas da Lei, que a empresa lhe concedeu poderes bastantes para isto. Em boa fé, a Super aceitará estas declarações e liberará a visitação ao Site Super e o uso parcial ou limitado de suas ferramentas e seus aplicativos para Você. O uso das ferramentas, aplicativos e das facilidades do Site Super só será totalmente liberado quando Você aceitar o Contrato integralmente.

2.1. A concessão da ContaSuper para o Cliente está condicionada ao exame e aprovação dos documentos que o mesmos remeter para o Cliente, em cumprimento às normas legais que regem as contas pré-pagas e que estão informadas no Site Super.

3. Subsistência

As disposições deste Documento continuarão válidas, eficazes e aplicáveis, caso Você se cadastre na ContaSuper e passe a ser Cliente, conforme definido no final deste Documento; nesta hipótese:

3.1. Você deverá fornecer informações corretas, precisas e completas e deverá mantê-las atualizadas para que a Super saiba como alcançá-lo;

3.2. A Super recomenda que Você: (a) use Senha "forte" (combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) na sua ContaSuper; (b) mantenha seu login (identificação de acesso) e Senha em lugar seguro, porque será o único responsável pela atividade que ocorrerá em sua ContaSuper; (c) avise imediatamente à Super através dos Meios de Comunicação, se suspeitar qualquer uso não autorizado da sua ContaSuper ou seu cadastro e (d) se assegure que se desconectou de sua ContaSuper após a sessão.

4. Operação

O Site Super somente será operado na Internet. A Super não pode garantir o ininterrupto funcionamento regular do Site Super por depender de sistemas de telecomunicação, seja a partir dos equipamentos que pertencem a Você, seja a partir de terceiros provedores de acesso e de comunicação, porque foge ao controle, vontade, ou mesmo, previsão dela, Super.

4.1. A Super garante que as ferramentas e funções do Site Super operarão isentas de erros em bases razoáveis e que envidará seus melhores esforços, sem garantir, que o processamento das solicitações ocorra em tempo hábil, porque isto também dependerá, conforme o caso, da conclusão do processamento por instituições bancárias e/ou a serviços postais.

4.1.1. Sob seu exclusivo critério e com aviso prévio de quinze (15) dias aos usuários do Site Super publicado no mesmo Site Super, a Super poderá retirar o Site Super do ar para aprimoramento.

4.2. Os sistemas de processamento de dados do Site Super são preparados para diversos dispositivos computadorizados; eventualmente os seus dispositivos poderão não se compatibilizar com esses sistemas. No caso de dúvida ou de dificuldades, consulte a Super através dos Meios de Comunicação.

4.3. O processamento técnico e a transmissão de dados do Site Super, incluindo o atendimento aos comandos de pagamento que Você transmitir, podem envolver: (a) transmissões através de diversas redes; e/ou (b) mudanças para ajuste e adaptação às exigências técnicas de conexão de redes ou de dispositivos, o que também afeta a operação do Site Super e pode acarretar alguma demora em atender às solicitações.

4.4. Você reconhece e concorda que a Super poderá bloquear o acesso ao Site Super ou à ContaSuper por razões de segurança, se a mesma se mantiver inativa por período igual ou superior a seis (6) meses civis, o que exigirá alguns procedimentos que Você deverá cumprir para reativar seu acesso.

5. Uso e Segurança

Ao utilizar os recursos do Site Super, Você se obriga – e fará com que seus eventuais Dependentes também se obriguem – a preservar o necessário sigilo e segurança das suas informações, especialmente a Senha, antes e durante o momento de sua utilização, evitando permitir o acesso indevido à área de segurança. A Super só responde pelo sigilo e segurança das informações transmitidas para o Site Super depois que Você, ou seu Dependente conforme o caso, registrar a transmissão e o Site Super confirmar a sua recepção.

5.1. Cumpridos os requisitos de segurança de acesso do Site Super, de boa-fé a Super assumirá que é Você, ou o seu Dependente conforme o caso, quem está operando as suas ferramentas e é quem está conferindo as autorizações requeridas e informadas ao Site Super.

5.2. Os arquivos e informações transmitidos pelo Site Super são testados previamente com antivírus e em bases razoáveis não danificarão o computador, os dados, nem os programas dos seus usuários. Você assume todos os riscos associados ao uso do Site Super e de suas páginas individuais, incluindo sem limitar o exposto, qualquer dano a seu computador, softwares, ou seus dados danificados por qualquer vírus, software ou outro arquivo que possa ser transmitido ou ativado através de alguma página do Site Super ou do acesso a ele; e também se Você baixar programas ou arquivos nele obtidos para seu computador.

5.3. A Super toma medidas de segurança apropriadas para proteger o Site Super contra acesso, mudanças, divulgação ou destruição não autorizada de dados e informações, as quais incluem revisões internas da forma de coleta de dados, das práticas de armazenamento e processamento, das medidas de segurança física e lógica para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas onde os dados são armazenados. O acesso a informações e a dados pessoais ocorrerá apenas pelos empregados e colaboradores da Super que necessitem de ter ciência dos mesmos para operar, desenvolver ou para melhorar os serviços ou atender solicitações. Tais pessoas estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e a processo civil e criminal se falharem em cumprir suas obrigações.

5.4. Você reconhece e consente que a Super possa acessar, preservar e divulgar informações transmitidas pelo e para o Site Super, se for requerida a fazê-lo por Lei ou entenda, em boa fé, que tal acesso, registro ou divulgação é razoavelmente necessário para: (i) cumprir processo legal ou judicial; (ii) fazer cumprir as condições deste Documento; (iii) responder a reclamações pertinentes à violação de direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de serviço; e/ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Super, usuários do Site Super, Parceiros ou de Bandeiras.

6. Direitos

Pertencem à Super todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e patrimoniais) sobre o Site Super, incluindo, mas não se limitando: (i) a todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Super para manter o funcionamento do Site Super; (ii) à identidade visual do Site Super (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) às bases de dados nele inseridas, bem como a sua compilação; e a (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Super, por si ou por terceiros para o Site Super, os quais não poderão ser usados em finalidades diversas daquela para que foram criadas, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários de seus serviços, inclusive Você. As marcas de serviço e produtos e nomes de serviço relacionados ao Site Super são registradas e são de propriedade da Super, que se reserva o direito de não consentir a sua exibição, nem a sua utilização por terceiros, com ou sem justificativa de motivos.

6.1. A Super poderá fornecer, e terceiros podem fornecer para ela, links de conexão para outros sítios ou para outros recursos desses mesmos outros sítios na Internet. Você reconhece e concorda que a Super não controla, não é responsável pela avaliação, nem endossa, e não se responsabiliza, nem se obriga por qualquer publicidade, produto ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais outros sítios ou recursos. Você reconhece e concorda que a Super não é responsável, nem indiretamente por qualquer dano ou perda acarretado pela conexão com o uso ou com a confiança que depositar em tais sítios ou recursos.

7. Conduta do Usuário

O Site Super possui ferramentas capazes de atender os seus comandos de pagamentos, mas não tem o poder de decidir por Você quanto, quando, a quem e como pagar; isto significa que Você (e não a Super) é o único e inteiramente responsável pelo que comandar ou transmitir através do Site Super. Embora a Super monitore esses comandos e se assegure do seu cumprimento, não pode razoavelmente garantir a exatidão, integridade, qualidade ou adequação de seus pagamentos a seus interesses e Você concorda com isto.

7.1. Vedações. Você não poderá praticar as ações a seguir envolvendo o Site Super ou as informações dele, no todo ou em parte, sem prejudicar outras vedações oriundas de normas que interpretem a prática de determinadas ações como ilegais ou contrárias à ordem pública ou aos bons costumes:

a. Utilizar o Site Super e/ou qualquer conteúdo constante dele, no todo ou em parte, com propósito diverso daquele a que se destina e de forma diversa da prevista; o Serviço ou os servidores ou redes conectadas ao mesmo;

b. Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir, modificar, interferir ou interromper, por qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, os códigos do Site Super, seu funcionamento e/ou qualquer conteúdo constante dele;

c. Obter ou tentar obter acesso não-autorizado aos sistemas de processamento de dados ou à base de dados do Site Super ou a outros sistemas ou redes de computadores conectados a ele;

d. Empreender ações que possam, mesmo potencialmente, implicar em perda de conexão do Site Super com os seus provedores de serviços da internet, processadores de pagamento e/ou outros fornecedores;

e. Fazer publicidade ou marketing associando a sua própria imagem ou outra de seu interesse à Super, a qualquer empresa sob controle direto ou indireto dela, ou ao Site Super;

f. Praticar quaisquer atos em relação ao Site Super, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam acarretar prejuízo à Super, a qualquer outro usuário e/ou a quaisquer terceiros;

g. Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Super ou de qualquer empresa ligada direta ou indiretamente à Super, ou em conexão com aquelas divulgadas no Site Super, sem a prévia, expressa, específica autorização de tais empresas, ou da Super conforme o caso;

h. Usar, sob qualquer meio ou forma, o Site Super, sua identidade visual (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas) ou qualquer conteúdo ou obra intelectual inserido nele, que seja de titularidade da Super ou de terceiros;

i. Transmitir ou propagar programas e arquivos que contenham vírus, incluindo, mas não se limitando a qualquer outro código que acarreta ou que possa acarretar danos a seus receptores ou violar a privacidade deles;

j. Usar proxy anonimizador, robot, boot ou qualquer dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar ou ainda tentar monitorar ou copiar o Site Super ou os dados e informações depositados ou que transitem por ele;

k. Alterar endereços de máquinas ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, para tentar ocultar sua identidade ou autoria, ou então, para responsabilizar terceiros, quando se conectar com o Site Super ou utilizar as suas ferramentas, funções e/ou aplicativos;

7.2. Você também não poderá: (i) modificar, desmontar, decompilar ou fazer engenharia reversa dos programas e aplicativos do Site Super; (ii) alugar, ceder, emprestar, sublicenciar, violar licença de uso, revender, distribuir ou transferir para terceiros, no todo ou em parte, os eventuais software distribuídos pela Super, inclusive através do Site Super, destinados à implantação em dispositivo de sua propriedade ou sob seu controle para utilizar a ContaSuper; (iii) fazer quaisquer cópias dos softwares referidos no inciso (ii) anterior; (iv) remover, fraudar, desativar, danos ou interferir, direta ou indiretamente, na segurança dos recursos do Site Super, alterar as suas características que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer conteúdo acessível por ele ou que imponham limitações a sua utilização, ou (v) excluir os direitos autorais e outros avisos de direitos de propriedade sobre os softwares do Site Super ou que lhe sejam licenciados. Você reconhece que a Super poderá emitir novas versões ou atualizações dos softwares e sistemas aqui referidos, e automaticamente poderá atualizar eletronicamente a versão dos softwares e/ou dos aplicativos do Site Super que Você esteja utilizando em seu dispositivo de conexão ao Site Super. Você concorda que os termos e condições deste Termo de Uso sejam aplicados a todas essas atualizações e versões. Qualquer código de terceiros que sejam incorporados aos softwares aqui referidos estarão abrangidos pelas condições estabelecidas neste Documento.

8. Violação

Se Você violar o disposto neste Documento, responderá isoladamente pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários do Site Super, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam acarretados à Super, a qualquer outro usuário do Site Super ou a qualquer terceiro; esta disposição também se aplica se Você praticar qualquer ato no âmbito do Site Super ou de qualquer outro site da Internet ou a ele relacionado sob qualquer título.

8.1. Ocorrendo qualquer violação à Lei, a este Documento ou às regras de segurança da Super, esta poderá, a qualquer tempo, bloquear o acesso ao Site Super para qualquer pessoa, inclusive Você, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior e poderá tomar as medidas legais cabíveis, inclusive da comunicação às autoridades policiais pertinentes sobre o ocorrido.

8.2. A tolerância da Super quanto ao eventual não cumprimento de qualquer das disposições deste Documento e/ou do Contrato, total ou parcialmente não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que foi estabelecido, porque permanecerão em pleno vigor.

9. Limitação de Responsabilidade

No limite permitido pela Lei, Você concorda que os riscos decorrentes do acesso e utilização do Site Super e/ou de seu conteúdo são seus e que Você os utilizará sob esta condição.Você concorda que nem a Super, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega dos serviços dele, será responsável por quaisquer danos especiais, exemplares, punitivos ou consequenciais, inclusive lucros cessantes, perda de dados ou perda por interrupção do serviço, falha de computador, dano ou sistema ou o custo de produtos ou serviços substitutos, decorrentes de ou relacionados com as condições desde Documento, dos serviços, ou com o uso ou a impossibilidade de utilizar os serviços ou conteúdo, ou de quaisquer comunicações, interações com outros usuários do Site Super e de seus serviços, seja baseado em contrato, garantia, (incluindo negligência), responsabilidade do produto ou qualquer outra teoria, jurídica e ou não. A limitação de responsabilidade aqui descrita é elemento fundamental da base do acordo entre Você e a Super para uso do Site Super.

9.1. Em nenhuma hipótese a Super será responsável:

a. Por qualquer ato realizado, por omissão e/ou por dano causado por outros usuários no âmbito do Site Super;

b. Pelo uso indevido por qualquer pessoa do Site Super, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio de sua reprodução e/ou divulgação, especialmente em sites da Internet;

c. Por erros involuntários e pela ocorrência de equívocos em qualquer notícia, informação financeira, dados ou outras divulgadas no Site Super;

d. Pela incapacidade de uso ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, defeito ou demora na operação/transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema do Site Super;

e. Em nenhuma circunstância por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, acidentais, consequentes, ou punitivos, incluindo, mas sem se limitar a isso, perda de lucros ou faturamentos perdidos, resultantes sob alguma forma ou relativo ao uso ou mau uso do Site Super; ou ainda decorrente de qualquer informação ou falta dela, documentos, software, serviços ou outros materiais obtidos através do Site Super.

f. Pela suspensão, remoção ou interrupção do funcionamento do Site Super.

10. Acordo Integral

Este documento constitui o acordo integral entre Você e a Super, relacionado ao uso do Site Super, substituindo quaisquer outros anteriores.

11. Regência

Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira e aplica-se ao território nacional. Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas de qualquer ato praticado no âmbito do Site Super por usuários de seus serviços, inclusive com relação ao não cumprimento das condições deste Documento, a violação de direitos da Super, de outros usuários do Site Super e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

TERMOS DEFINIDOS E UTILIZADOS NO CONTRATO

São termos definidos neste Contrato, utilizados no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, cuja citação implica no seguinte entendimento:

Bandeira.............. É a entidade habilitada pela Super cujas normas e regulamento operacional também regerão o uso da ContaSuper nas transações por ela admitidas, inclusive saques e pagamentos, e proprietária do arranjo de pagamentos (conforme definido pelo Banco Central do Brasil) que permite a emissão do Cartão que represente a ContaSuper e a sua utilização em saques, pagamentos de compras feitas em estabelecimentos afiliados a ela. São Bandeiras: a Mastercard, a Visa International, entre outros arranjos de pagamentos na forma da Lei. Também é Bandeira, a própria Super sem constituir arranjo de pagamentos.

Cliente.................. É a pessoa física ou jurídica que aderiu e se subordinou a este Contrato e preencheu o seu cadastro no Site Super com as informações válidas ali requeridas (inclusive CPF ou CNPJ conforme o caso, telefones e e-mail), e que foi habilitada a utilizar os serviços da ContaSuper.

ContaSuper......... É a denominação mercadológica que a Super atribui à sua prestação de serviços de disponibilizar meios de pagamentos e de administrá-los, na forma deste Contrato, por conta, ordem, risco e responsabilidade do Cliente. A ContaSuper pode ser representada por cartão plástico ou virtual habilitado pela Bandeira.

Dependente........ É a pessoa física que pode utilizar a ContaSuper e comandar pagamentos, sob responsabilidade, ordem, conta e risco do Cliente.

Meios de Comunicação......São os canais para troca de informações com o Cliente: os mecanismos de comunicação do Site Super; o e-mail remetido para o endereço eletrônico que o Cliente cadastrou no Site Super; o e-mail de Cliente remetido para o endereço da Super informado no Site Super (o “Fale Conosco”) as mensagens privativas transmitidas pelo Cliente ou pela Super para ele (a mensagem Inbox”) através da página da Rede Social Facebook da Conta Super; a correspondência remetida para endereço físico que o Cliente cadastrou no Site Super ou para endereço físico da Super; a mensagem eletrônica (inclusive SMS para celulares do Cliente e/ou de Dependente); a Central de Relacionamento da Super e os anúncios na mídia falada ou escrita.

Parceiro............... É a pessoa física ou jurídica que se habilitou junto à Super, para receber pagamentos e transferências, comandados por Cliente através da ContaSuper. Parceiro pode conjugar seus serviços à ContaSuper, os quais serão prestados sem ingerência da Super e regidos pela legislação pertinente, a exemplo, sem limitar: Bandeira, lojistas, instituições bancarias, de ensino e concessionárias de serviço público, e/ou de transporte de passageiros.

Senha................... É o código que, cadastrado pelo Cliente no Site Super, para todos os fins e efeitos de direito, da Lei e deste Contrato, constitui sua assinatura por meio eletrônico, e que expressa e confirma a vontade, a anuência e sua autorização, ou de seu Dependente se for o caso, em operações da ContaSuper, ainda que não tenha dado seu expresso, prévio e/ou escrito consentimento.

Super.................... Instituição de pagamentos, que instituiu este Contrato e que administra a ContaSuper: a Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S/A., CNPJ nº 09.554.480/0001-07, com sede em São Paulo (SP), na Rua Alvarenga, nº 584, CEP 05.509-000.

Site Super........... É o sítio na Internet (www.contasuper.com.br) destinado à operação da ContaSuper sob segurança de acesso e composto de sistemas de processamento da Super, a quem pertencem as marcas, imagens, aplicativos, programas e/ou respectivas licenças de uso nele utilizadas e correspondentes direitos autorais e patrimoniais.

FALE CONOSCO
contasuper.com.br/FaleConosco
(11) 2388 1649 • (11) 3254 8280