ContaSuper
ContaSuper

Índice

>Versão para download.

Termo de Uso do Site

Este documento contém as condições gerais, direitos e deveres de uso dos serviços da ContaSuper.

Atualizado em 4 de Junho de 2012

Este documento integrará as Condições Gerais para Adesão e Uso da ContaSuper e seus adendos (o "Contrato") como se nele estivesse transcrito, depois que Você aderir ao Contrato.

Ainda que não aceite o Contrato, nem deseje a ContaSuper, deverá ter aderido e se subordinar a este Documento, para gratuitamente conhecer este sítio, que tem utilização restrita por motivos de segurança. Leia o Contrato integralmente antes de aceitá-lo.

Este Documento será isoladamente atualizado pela Super, o que será informado no sítio na Internet http://www.contasuper.com.br (o "Site ContaSuper"), com antecedência mínima de 30 dias. Os termos com significado especial definido pelo Contrato são utilizados neste Documento e estão reproduzidos no final.

Este Documento regula o acesso e o uso do Site ContaSuper, e esclarece os direitos, as obrigações e responsabilidades pertinentes. A violação a este Documento deverá ser comunicada para o e-mail relacionamento@contasuper.com.br.

1. Abrangência. Este Documento aplica-se somente ao Site ContaSuper, sem abranger outros sítios na Internet que eventualmente estejam conectados a ele ou aos serviços dele decorrentes, porque a Super só pode regular os sítios e as aplicações de sua propriedade ou que opera diretamente.

1.1. Atendendo à Política Ambiental da Super (veja no Site ContaSuper), todas as operações e comunicações para e a partir do Site ContaSuper serão feitas exclusivamente por mecanismos digitais de informação, preferencialmente pela Internet, salvo quando for exigido por norma legal ou por autoridade pública, sem prejudicar outros meios que venham a ser criados ou a serem estabelecidos.

1.2. Reconhecendo a natureza global da Internet, Você concorda em seguir as regras referentes à conduta online e de utilização de sítios publicados nela, especialmente a legislação aplicável à proteção de direitos autorais, patrimoniais, morais, intelectuais e de transmissão de dados exportados de e para outros países diferentes daquele onde Você reside.

2. Aceitação. Ao aceitar este Termo de Uso, Você terá declarado que é residente no Brasil e que tem no mínimo 18 anos (ou que é emancipado na forma da Lei). Se tiver aceitado em nome de pessoa jurídica, também terá declarado, sob as penas da Lei, que a empresa lhe concedeu poderes bastantes para isto. Em boa fé, a Super aceitará estas declarações e liberará a visitação ao Site ContaSuper e o uso parcial ou limitado de suas ferramentas e seus aplicativos para Você, mesmo que não seja Cliente como definido no final deste Documento. O uso das ferramentas, aplicativos e das facilidades do Site ContaSuper só será totalmente liberado quando Você aceitar e aderir ao Contrato.

3. Subsistência. As disposições deste Documento continuarão válidas, eficazes e aplicáveis, caso Você se cadastre na ContaSuper e passe a ser Cliente, conforme definido no final deste Documento; nesta hipótese:

3.1. Você deverá fornecer informações corretas, precisas e completas e deverá mantê-las atualizadas para que a Super saiba como alcançá-lo;

3.2. A Super recomenda que Você: (a) use Senha "forte" (combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) na sua ContaSuper; (b) mantenha seu login e Senha em lugar seguro, porque será o único responsável pela atividade que ocorrerá em sua ContaSuper; (c) avise imediatamente à Super através dos Meios de Comunicação, se suspeitar qualquer uso não autorizado da sua ContaSuper ou seu cadastro e (d) se assegure que se desconectou de sua ContaSuper após a sessão;

4. Operação. O Site ContaSuper somente será operado na Internet. A Super não pode garantir o ininterrupto funcionamento regular do Site ContaSuper por depender de sistemas de telecomunicação, seja a partir dos equipamentos que pertencem a Você, seja a partir de terceiros provedores de acesso e de comunicação, porque foge ao controle, vontade, ou mesmo, previsão dela, Super.

4.1. A Super garante que as ferramentas e funções do Site ContaSuper operarão isentas de erros em bases razoáveis e que envidará seus melhores esforços, sem garantir, que o processamento das solicitações ocorra em tempo hábil, porque isto também dependerá, conforme o caso, da conclusão do processamento por instituições bancárias e/ou a serviços postais.

4.2. Os sistemas de processamento de dados do Site ContaSuper são preparados para diversos dispositivos computadorizados; eventualmente os seus dispositivos poderão não se compatibilizar com esses sistemas. No caso de dúvida ou de dificuldades, consulte a Super através dos Meios de Comunicação.

4.3. O processamento técnico e a transmissão de dados do Site ContaSuper, incluindo o atendimento aos comandos de pagamento que Você transmitir, podem envolver: (a) transmissões através de diversas redes; e/ou (b) mudanças para ajuste e adaptação às exigências técnicas de conexão de redes ou de dispositivos, o que também afeta a operação do Site ContaSuper e pode acarretar alguma demora em atender às solicitações.

4.4. Você reconhece e concorda que a Super poderá bloquear o acesso ao Site ContaSuper ou à ContaSuper por razões de segurança, se a mesma se mantiver inativa por período igual ou superior a seis (6) meses civis, o que exigirá alguns procedimentos que Você deverá cumprir para reativar seu acesso.

5. Uso e Segurança. Ao utilizar os recursos do Site ContaSuper, Você se obriga – e fará com que seus eventuais Dependentes também se obriguem – a preservar o necessário sigilo e segurança das suas informações, especialmente a Senha, antes e durante o momento de sua utilização, evitando permitir o acesso indevido à área de segurança. A Super só responde pelo sigilo e segurança das informações transmitidas para o Site ContaSuper depois que Você, ou seu Dependente conforme o caso, registrar a transmissão e o Site ContaSuper confirmar a sua recepção.

5.1. Cumpridos os requisitos de segurança de acesso do Site ContaSuper, de boa-fé a Super assumirá que é Você, ou o seu Dependente conforme o caso, quem está operando as suas ferramentas e é quem está conferindo as autorizações requeridas e informadas ao Site ContaSuper.

5.2. Os arquivos e informações transmitidos pelo Site ContaSuper são testados previamente com antivírus e em bases razoáveis não danificarão o computador, os dados, nem os programas dos seus usuários. Você assume todos os riscos associados ao uso do Site ContaSuper e de suas páginas individuais, incluindo sem limitar o exposto, qualquer dano a seu computador, softwares, ou seus dados danificados por qualquer vírus, software ou outro arquivo que possa ser transmitido ou ativado através de alguma página do Site ContaSuper ou do acesso a ele; e também se baixar programas ou arquivos nele obtidos para seu computador.

5.3. A Super toma medidas de segurança apropriadas para proteger o Site ContaSuper contra acesso, mudanças, divulgação ou destruição não autorizada de dados e informações, as quais incluem revisões internas da forma de coleta de dados, das práticas de armazenamento e processamento, das medidas de segurança física e lógica para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas onde os dados são armazenados. O acesso a informações e a dados pessoais ocorrerá apenas pelos empregados e colaboradores da Super que necessitem de ter ciência dos mesmos para operar, desenvolver ou para melhorar os serviços ou atender solicitações. Tais pessoas estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e a processo civil e criminal se falharem em cumprir suas obrigações.

5.4. Você reconhece e consente que a Super possa acessar, preservar e divulgar informações transmitidas pelo e para o Site ContaSuper, se for requerida a fazê-lo por Lei ou entenda, em boa fé, que tal acesso, registro ou divulgação é razoavelmente necessário para: (i) cumprir processo legal ou judicial; (ii) fazer cumprir as condições deste Documento; (iii) responder a reclamações pertinentes à violação de direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de serviço; ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Super, usuários do Site ContaSuper, Parceiros ou de Bandeiras.

6. Direitos. Pertencem à Super todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e patrimoniais) sobre o Site ContaSuper, incluindo, mas não se limitando: (i) a todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Super para manter o funcionamento do Site ContaSuper; (ii) à identidade visual do Site ContaSuper (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) às bases de dados nele inseridas, bem como a sua compilação; e a (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Super, por si ou por terceiros para o Site ContaSuper, os quais não poderão ser usados em finalidades diversas daquela para que foram criadas, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários de seus serviços, inclusive Você. As marcas de serviço e produtos e nomes de serviço relacionados ao Site ContaSuper são registradas e são de propriedade da Super, que se reserva o direito de não consentir a sua exibição, nem a sua utilização por terceiros, com ou sem justificativa de motivos.

6.1. A Super poderá fornecer, e terceiros podem fornecer para ela, links de conexão para outros sítios ou para outros recursos desses mesmos outros sítios na Internet. Você reconhece e concorda que a Super não controla, não é responsável pela avaliação, nem endossa, e não se responsabiliza, nem se obriga por qualquer publicidade, produto ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais outros sítios ou recursos. Você reconhece e concorda que a Super não é responsável, nem indiretamente por qualquer dano ou perda acarretado pela conexão com o uso ou com a confiança que depositar em tais sítios ou recursos.

7. Conduta do Usuário. O Site ContaSuper possui ferramentas capazes de atender os seus comandos de pagamentos, mas não tem o poder de decidir por Você quanto, quando, a quem e como pagar; isto significa que Você (e não a Super) é o único e inteiramente responsável pelo que comandar ou transmitir através do Site ContaSuper. Embora a Super monitore esses comandos e se assegure do seu cumprimento, não pode razoavelmente garantir a exatidão, integridade, qualidade ou adequação de seus pagamentos a seus interesses e Você concorda com isto.

7.1. Vedações. Você não poderá praticar as ações a seguir envolvendo o Site ContaSuper ou as informações dele, no todo ou em parte, sem prejudicar outras vedações oriundas de normas que interpretem a prática de determinadas ações como ilegais ou contrárias à ordem pública ou aos bons costumes:

a.    Utilizar o Site ContaSuper e/ou qualquer conteúdo constante dele, no todo ou em parte, com propósito diverso daquele a que se destina e de forma diversa da prevista; o Serviço ou os servidores ou redes conectadas ao mesmo;

b.    Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir, modificar, interferir ou interromper, por qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, os códigos do Site ContaSuper, seu funcionamento e/ou qualquer conteúdo constante dele;

c.     Obter ou tentar obter acesso não-autorizado aos sistemas de processamento de dados ou à base de dados do Site ContaSuper ou a outros sistemas ou redes de computadores conectados a ele;

d.    Empreender ações que possam, mesmo potencialmente, implicar em perda de conexão do Site ContaSuper com os seus provedores de serviços da internet, processadores de pagamento e/ou outros fornecedores;

e.    Fazer publicidade ou marketing associando a sua própria imagem ou outra de seu interesse à Super, a qualquer empresa sob controle direto ou indireto dela, ou ao Site ContaSuper;

f.      Praticar quaisquer atos em relação ao Site ContaSuper, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam acarretar prejuízo à Super, a qualquer outro usuário e/ou a quaisquer terceiros;

g.    Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Super ou de qualquer empresa ligada direta ou indiretamente à Super, ou em conexão com aquelas divulgadas no Site ContaSuper, sem a prévia, expressa, específica autorização de tais empresas, ou da Super conforme o caso;

h.    Usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ContaSuper, sua identidade visual (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas) ou qualquer conteúdo ou obra intelectual inserido nele, que seja de titularidade da Super ou de terceiros;

i.      Transmitir ou propagar programas e arquivos que contenham vírus, incluindo, mas não se limitando a qualquer outro código que acarreta ou que possa acarretar danos a seus receptores ou violar a privacidade deles;

j.      Usar proxy anonimizador, robot, boot ou qualquer dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar ou ainda tentar monitorar ou copiar o Site ContaSuper ou os dados e informações depositados ou que transitem por ele;

k.     Alterar endereços de máquinas ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, para tentar ocultar sua identidade ou autoria, ou então, para responsabilizar terceiros, quando se conectar com o Site ContaSuper ou utilizar as suas ferramentas, funções e/ou aplicativos;

7.2. Você também não poderá: (i) modificar, desmontar, decompilar ou fazer engenharia reversa dos programas e aplicativos do Site ContaSuper; (ii) alugar, ceder, emprestar, sublicenciar, violar licença de uso, revender, distribuir ou transferir para terceiros, no todo ou em parte, os eventuais software distribuídos pela Super, inclusive através do Site ContaSuper, destinados à implantação em dispositivo de sua propriedade ou sob seu controle para utilizar a ContaSuper; (iii) fazer quaisquer cópias dos softwares referidos no inciso (ii) anterior; (iv) remover, fraudar, desativar, danos ou interferir, direta ou indiretamente, na segurança dos recursos do Site ContaSuper, alterar as suas características que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer conteúdo acessível por ele ou que imponham limitações a sua utilização, ou (v) excluir os direitos autorais e outros avisos de direitos de propriedade sobre os softwares do Site ContaSuper ou que lhe sejam licenciados. Você reconhece que a Super poderá emitir novas versões ou atualizações dos softwares e sistemas aqui referidos, e automaticamente poderá atualizar eletronicamente a versão dos softwares e/ou dos aplicativos do Site ContaSuper que Você esteja utilizando em seu dispositivo de conexão ao Site ContaSuper. Você concorda que os termos e condições deste Termo de Uso sejam aplicados a todas essas atualizações e versões. Qualquer código de terceiros que sejam incorporados aos softwares aqui referidos estarão abrangidos pelas condições estabelecidas neste Documento.

8. Violação. Se Você violar o disposto neste Documento, responderá isoladamente pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários do Site ContaSuper, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam acarretados à Super, a qualquer outro usuário do Site ContaSuper ou a qualquer terceiro; esta disposição também se aplica se Você praticar qualquer ato no âmbito do Site ContaSuper ou de qualquer outro site da Internet ou a ele relacionado sob qualquer título.

8.1. Advindo violação a este Documento ou à Lei, a Super poderá, a qualquer tempo, bloquear o acesso ao Site ContaSuper para qualquer pessoa, inclusive Você, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior e poderá tomar as medidas legais cabíveis, inclusive da comunicação às autoridades policiais pertinentes sobre o ocorrido.

8.2. A tolerância da Super quanto ao eventual não cumprimento de qualquer das disposições deste Documento e/ou de documentos associados ou decorrentes dele, publicados no Site ContaSuper, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto, porque permanecerão em pleno vigor.

9. Limitação de Responsabilidade. No limite permitido pela Lei, Você concorda que os riscos decorrentes do acesso e utilização do Site ContaSuper e/ou de seu conteúdo são seus e que Você os utilizará sob esta condição. Você concorda que nem a Super, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega dos serviços dele, será responsável por quaisquer danos especiais, exemplares, punitivos ou consequenciais, inclusive lucros cessantes, perda de dados ou perda por interrupção do serviço, falha de computador, dano ou sistema ou o custo de produtos ou serviços substitutos, decorrentes de ou relacionados com as condições desde Documento, dos serviços, ou com o uso ou a impossibilidade de utilizar os serviços ou conteúdo, ou de quaisquer comunicações, interações com outros usuários do Site ContaSuper e de seus serviços, seja baseado em contrato, garantia, (incluindo negligência), responsabilidade do produto ou qualquer outra teoria, jurídica e ou não. A limitação de responsabilidade aqui descrita é elemento fundamental da base do acordo entre Você e a Super para uso do Site ContaSuper.

9.1. Em nenhuma hipótese a Super será responsável:

a.    Por qualquer ato realizado ou omissão e/ou por dano causado por usuários no âmbito do Site ContaSuper;

b.    Pelo uso indevido por qualquer pessoa do Site ContaSuper, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio de sua reprodução e/ou divulgação, especialmente em sites da Internet;

c.     Por erros involuntários e pela ocorrência de equívocos em qualquer notícia, informação financeira, dados ou outras divulgadas no Site ContaSuper;

d.    Pela incapacidade de uso ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, defeito ou demora na operação/transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema do Site ContaSuper;

e.    Em nenhuma circunstância por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, acidentais, consequentes, ou punitivos, incluindo, mas sem se limitar a isso, perda de lucros ou faturamentos perdidos, resultantes sob alguma forma ou relativo ao uso ou mau uso do Site ContaSuper; ou ainda decorrente de qualquer informação ou falta dela, documentos, software, serviços ou outros materiais obtidos através do Site ContaSuper.

f.      Pela suspensão, remoção ou interrupção do funcionamento do Site ContaSuper.

10. Acordo Integral. Este documento constitui o acordo integral entre Você e a Super relacionado ao uso do Site ContaSuper substituindo quaisquer outros anteriores.

10.1. Alterações. Sob seu exclusivo critério e com aviso prévio de trinta (30) dias aos usuários do Site ContaSuper publicado nesse mesmo Site ContaSuper, a Super poderá: (i) retirar o Site ContaSuper do ar para aprimoramento e (ii) alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este Termo de Uso. Se Você não se manifestar através de qualquer dos Meios de Comunicação depois de ter decorrido este prazo, terá ratificado a sua aceitação ao novo Termo de Uso publicado.

11. Regência. Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira e aplica-se ao território nacional. Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas de qualquer ato praticado no âmbito do Site ContaSuper por usuários de seus serviços, inclusive com relação ao não cumprimento das condições deste Documento, a violação de direitos da Super, de outros usuários do Site ContaSuper e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

TERMOS DEFINIDOS

São termos definidos neste Contrato, utilizados no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, cuja citação implica no seguinte entendimento:

Bandeira.............. É a entidade habilitada pela Super cujas normas e regulamento operacional também regerão o uso da ContaSuper nas transações por ela admitidas, inclusive retiradas e pagamentos. São Bandeiras: a Mastercard, a Visa International, Super, entre outras.

Cliente.................. É a pessoa física ou jurídica que aderiu e se subordinou ao Contrato e que preencheu o cadastro no Site Super, inclusive com e-mail válido, sem o qual não poderá receber informações, nem utilizar os serviços da ContaSuper.

ContaSuper......... É a denominação mercadológica que a Super atribui à sua prestação de serviços de disponibilizar meios de pagamentos e de administrá-los, na forma deste Contrato, por conta, ordem, risco e responsabilidade do Cliente. A ContaSuper tem código numérico individual e pode ser representada por cartão plástico habilitado pela Bandeira.

Dependente........ É a pessoa física que utiliza a ContaSuper e que pode, sob responsabilidade, ordem, conta e risco de Cliente, comandar pagamentos à Super.

Meios de Comunicação   São os canais para troca de informações com o Cliente: os mecanismos de comunicação do Site Super; o e-mail remetido para o endereço eletrônico que o Cliente cadastrou no Site Super; o e-mail de Cliente remetido para o endereço da Super informado no Site Super; a correspondência remetida para endereço físico que o Cliente cadastrou no Site Super; endereço físico da Super; a mensagem eletrônica (inclusive SMS para celulares do Cliente e/ou de Dependente); a Central de Relacionamento da Super e os anúncios na mídia falada ou escrita.

Parceiro............... É a pessoa física ou jurídica que se habilitou junto à Super, para receber pagamentos e transferências, comandados por Cliente através da ContaSuper. Parceiro pode conjugar seus serviços à ContaSuper, os quais serão prestados sem ingerência da Super e regidos pela legislação pertinente, a exemplo, sem limitar: Bandeira, lojistas, instituições bancarias, de ensino e concessionárias de serviço público, e/ou de transporte de passageiros.

Senha................... É o código que, cadastrado pelo Cliente no Site Super, para todos os fins e efeitos de direito, da Lei e deste Contrato, constitui sua assinatura por meio eletrônico, e que expressa e confirma a vontade, anuência e sua autorização, ou de seu Dependente se for o caso, em operações da ContaSuper, ainda que não tenha dado seu expresso, prévio e/ou escrito consentimento.

SubContaSuper. É a área autônoma, da ContaSuper, com seu respectivo código numérico individual, gerada a pedido de Cliente para uso pelo Cliente ou por Dependente, até em período pré determinado. Cada SubContaSuper poderá ser representada por um cartão plástico.

Super.................... Empresa prestadora de serviços de meios de pagamentos e de sua administração, que instituiu este Contrato e que operacionaliza a ContaSuper: a Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos Ltda., CNPJ nº 09.554.480/0001-07, com sede em São Paulo (SP), na Rua Alvarenga, nº 584, CEP 05.509-000, onde recebe notificações e avisos formais, inclusive através do email relacionamento@contasuper.com.br

Site Super........... É o sítio da Super (www.contasuper.com.br) na Internet destinado à operação das ContasSuper sob segurança de acesso; o Site Super pertence e é composto principalmente de aplicativos e de sistemas de processamento de dados da Super, a quem pertence os direitos autorais e patrimoniais ou as licenças de uso desses aplicativos, programas, bem como as marcas nele utilizadas.

CENTRAL DE RELACIONAMENTO
(11) 2388 1649 • (11) 3254 8280  GRANDE SP
0800 767 3773 • 0800 787 3772  DEMAIS LOCALIDADES